Entrando na sua idade adulta a FAEB (Federação dos Artes Educadores do Brasil) comemorou seus 30 anos em Campo Grande capital do Mato Grosso do Sul, e após uma semana de eventos artísticos e debates efervescentes foi eleita a nova diretoria da FAEB, cuja primeira manifestação foi protocolar uma carta endereçada ao CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento foi intitulado "CARTA CAMPO GRANDE SOBRE AS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO PARA O ENSINO DE ARTE". Juntamente com a carta Campo Grande,a diretoria da FAEB apresentou outro manifesto "A FAVOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E CONTRA A SUA CENSURA" que aqui publicamos na íntegra:
CARTA A FAVOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA ECONTRA A SUA CENSURA
A Federação de Arte-Educadores do Brasil (FAEB), entidade que há 30 anos representa os
profissionais do ensino da área de Artes no país, em seu XXVII congresso anual, vem a público
defender a liberdade de expressão artística, como garante a Constituição: “é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença” (Art. 5º, IX).
Destacamos que, em frente aos recentes episódios de cerceamento e censura de manifestações
artísticas e ao crescente discurso de ódio divulgado pelos meios de comunicação e redes sociais, urge
nos posicionarmos e defendermos a área de conhecimento da nossa atuação profissional.
Defendemos a presença das artes na escola e nos demais espaços educacionais da sociedade,
reconhecendo como princípios da educação o “pluralismo de ideias” e a “liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, conforme os incisos II e III do artigo
206 da Constituição Federal.
Acreditamos, juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que “a
liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e
inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispensável para a própria
existência de uma sociedade democrática” (Declaração de princípios sobre liberdade de expressão,
2000). Esse direito, que inclui a criação, a expressão e a difusão do pensamento, é reconhecido por
inúmeras Declarações, Convenções, Resoluções, Pactos e outros instrumentos nacionais e
internacionais.
A arte é um modo privilegiado que tem o ser humano de experienciar a liberdade de expressão.
A arte faz parte da vida humana desde os tempos dos rituais ancestrais, celebrando, comunicando
ideias, gerando significados. Hoje “está aí para fazer pensar e desestabilizar certezas”, como diz Jane
Felipe, professora da UFRGS (em entrevista a J. Azevedo e H. Vasconcellos, G1 RS. 11/09/2017). A
arte contemporânea satiriza situações e condições; faz pensar em alternativas; critica; perturba;
provoca mudanças. Dizia Paulo Freire, em Educação como Prática da Liberdade, que a pluralidade nas
relações do homem com o mundo responde à ampla variedade dos seus desafios, não se esgotando
num tipo padronizado de resposta. O conceito de pluralidade permeia o campo de conhecimento da
arte-educação, no qual buscamos, cotidianamente, em espaços formais e não formais, promover uma
educação igualitária e humana.
Diante desse sombrio cenário, a comunidade faebiana em todas as suas instâncias repudia
veementemente as atitudes de intimidação e os discursos de repressão a manifestações artísticas e
defende a pluralidade, a diversidade e a coexistência das culturas, entendendo que liberdade de
expressão é premissa para o pleno exercício da cidadania em uma democracia e que o acesso à arte
e à cultura favorece a constituição do cidadão crítico e participativo.
Campo Grande, 18 de novembro de 2017.
